Condições Gerais

                                                                  

  1. Disposiçoes Gerais
  2. Pedidos
  3. Entrega
  4. Preço
  5. Direitos e Deveres do Usuario/Cliente
  6. Direitos e Deveres do Vendedor/Loja
  7. Discrepancias, Devoluçoes, Periodos de Garantia
  8. Dados Pessoais
  9. Alteraçoes
  10. Jurisdiçao
  11. Entrega
  12. Pagamento

Apendice:

Formulario standard para exercer o direito de desistência

Por favor, antes de usar a loja online no portal www.dubaidatesnutrition.com leia atentamente as condições descritas abaixo.

Ao usar a loja online no portal www.dubaidatesnutrition.com, Ud. declara que leu e aceitou as presentes condições.

O portal www.dubaidatesnutrition.com é propriedade da “Dubai Dates Nutrition Ltd & Co” SL.

  1. Disposiçoes Gerais

Este documento contem As Condiçoes Gerais, segundo os quais “Dubai Dates Nutrition Ltd & Co” SL., com CIF: 205325957, domicilio social e direçao: Bulgaria, cidade de Burgas, apartado de correio 8000, zona Slaveykov, numero 42, entrada 7, planta 6

Estas condições comprometem todo os usuários/ clientes.

Pressionando o botão “Aceito as condições de uso” o usuário/ cliente aprova, aceitando completamente e compromete-se a respeitar as presentes Condições Gerais. (Se o botão existir).

Ao carregar qualquer das páginas da loja com as suas hiperligações integradas, tal como as outras páginas de www.dubaidatesnutrition.com, ou usando a função de pagamento dos produtos oferecidos pela a loja, o consumidor compromete-se a aceitar e reger-se completamente pelas presentes condições gerais.

O consumidor identifica-se com o fim de declarar a aceitação das condições gerais, processo que se torna efetivo mediante o armazenamento nos arquivos de registo do servidor www.dubaidatesnutrition.com, direção IP do consumidor ou outro tipo de informação.

  • Pedido
  1. Os produtos que se encontram no portal WEB www.dubaidatesnutrition.com, não apresentam uma oferta legalmente vinculante, mas são um exemplo do catálogo online que mostra a linha de produtos do vendedor.

2.Os produtos na loja estão restringidos pelas condições especificadas. Dubai Dates Nutrition tem o direito, em qualquer momento e sem aviso prévio, de realizar alterações nos produtos e preços publicados, e qualquer alteração deste tipo entrará em vigor, a partir do momento da sua publicação no portal web da loja online  www.dubaidatesnutrition.com.

3.Com o fim de comprar produtos da loja, o usuário/cliente revela informação pessoal. Esta informação é compatível com e esta protegida pelo Regulamento Geral de proteção de dados. A loja utiliza informação pessoal para melhorar os serviços que oferece. Os dados pessoais que dá são utilizados para completar a sua compra.

4.A loja tem o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem ter de avisar previamente os consumidores.

O usuário deve pagar o preço atual momento da compra.

  1. Em caso de redução dos preços, os preços reduzidos são anunciados, com o novo preço colocado ao lado do anterior, que está riscado. Em caso de erros técnicos cometidos pelo o usuário na informação proporcionada por ele durante a formulação do pedido, a loja tem o direito de recusar o pedido sem dar compensação ao usuário. Em caso de portes pagos pelo usuário para um pedido em particular que por razões anteriores não se pode cumprir, a loja compromete-se a reembolsar.
  2. O Cliente pode fazer um pedido através do formulário de pedido integrado na loja online do vendedor. Neste caso, o cliente depois de colocar os produtos selecionados no carrinho de compras virtual e fizer click no botão “Comprar” aceita comprar os produtos do carrinho. Esta ação tem caracter legalmente vinculante. O cliente recebe a confirmação do seu pedido dentro de 24h após a sua compra. Uma vez recebida esta confirmação, considera-se que o contrato ficou celebrado.

7.O vendedor, reserva o direito de negar a entrega do pedido confirmado no caso dos produtos não estarem disponíveis. Na falta de disponibilidade do stock dos produtos solicitados dentro da semana laboral, o vendedor notificará o usuário/cliente do seu esgotamento enviando uma mensagem de correio eletrónico ou por um número de telefone especificado pelo cliente.  Em caso de já realizada a transferência para a conta do vendedor, o cliente poderá pedir o reembolso, cancelamento do pedido ou substituição do pedido. 

  1. O idioma do contrato será em Português, Espanhol ou Alemão. O pagamento é efetuado em Euros com preço com IVA incluído.

III – Entrega

Usuário: pessoa que escolhe produtos na loja, preenche os dados e inicia a compra, no seu próprio nome ou em nome de uma pessoa jurídica que lhe tenha dado autorização.

Destinatário: pessoa física ou jurídica que pode ser diferente do USUÁRIO e que recebe os produtos solicitados numa morada especificada por o solicitante.

Para realizar um pedido, o usuário deve completar os dados requeridos nas localizações especificadas no formulário integrado de entrega. 

  1. O usuário/ cliente assume o risco total dos danos/ perdas dos artigos no momento da entrega assim como as mercadorias que são entregues a estafetas. O VENDEDOR libera-se do risco que se transfere ao consumidor/cliente. O vendedor não é responsável pela demora se a demora se deve ao estafeta ou à transportadora.
  1. Imediatamente depois da entrega, os produtos devem ser inspecionados cuidadosamente pelo usuário/ cliente ou uma pessoa autorizada por ele/ ela. Qualquer dano, golpe ou outro defeito deve ser comunicado ao VENDEDOR imediatamente. Em caso que se detete algum dano procedido durante o transporte da mercadoria, o VENDEDOR não é responsável pelo serviço de garantia deste produto.

Em caso de ter indicado uma direção, pessoa e/ou um telefone de contacto não verificados ou errados ao enviar o pedido, o vendedor não tem nenhuma obrigação de realizar o pedido.

Atenção! Ao receber o envio, comprove os produtos na presença do estafeta.

10a. Quando se entregam os produtos, o usuário/ cliente ou um terceiro assinam os documentos anexos. Considera-se que uma terceira pessoa é qualquer pessoa que não o titular do pedido mas que aceita os produtos e a sua entrega e se encontra na direção especificada pelo cliente.

Em caso de recusar receber as mercadorias, exceto nos casos que se descrevem, a recusa se considerará sem fundamento e o cliente deverá pagar o custo da entrega e devolução dos artigos. Em caso do cliente não poder estar dentro do período de entrega na direção especifica ou se não há acesso ou condições para a entrega dos artigos dentro deste período, o vendedor libera-se da sua obrigação de entregar as mercadorias solicitadas.

10b. Quando os artigos entregues aparentemente não correspondem aos solicitados por parte do cliente e isto pode determinar-se através da sua inspeção ordinária, o cliente pode optar por substituir os artigos entregues pelos solicitados no pedido de compra correspondente dentro de 24 horas posteriores à sua receção.

  1. Entrega a endereços fora da União Europeia.

Os usuários da loja eletrónica cujas direções de entrega se encontram em lugares que não pertencem à União Europeia pagam todos as tarifas, impostos e taxas debitadas nos respetivos países. Estas tarifas não estão incluídas no custo de envio e variam segundo o país.

Para mais informações, contacte com as agências correspondentes no seu país.

  1. PREÇO
  2. O preço final dos produtos mostra-se na página de apresentação correspondente do produto. Os custos de envio NÃO ESTÃO INCLUÍDOS no preço do artigo. São definidos separadamente no pedido e são adicionados aos preços dos produtos ao determinar o preço final a pagar.
  3. A loja online NÃO COBRA NENHUM GASTO pelo uso de um meio de comunicação para a conclusão do contrato de venda à distância.
  4. No caso das mercadorias se enviarem para fora do território da União Europeia, o usuário/ cliente pagará todas as taxas aduaneiras ou outros encargos relacionados como a exportação. As ditas taxas e encargos também podem cobrar-se se a entrega é realizado dentro da União Europeia, mas o cliente realiza a transferência do dinheiro desde fora da União Europeia.
  1. DIREITO E DEVERES DO USUÁRIO/ CLIENTE
  2. O usuário/cliente tem a possibilidade de olhar e /depois de registar-se / pedir os produtos promovidos na loja online.
  3. O usuário/cliente tem o direito da informação do estado do seu pedido.
  4. O usuário/cliente tem toda a responsabilidade da proteção do seu nome de usuário e password, tanto como de todos os atos, efetuados por ele/ela ou terceiros através do uso do nome de usuário e de password. O usuário tem a responsabilidade de informar o vendedor por qualquer instância de acesso ilegal usando o seu nome de usuário e password, inclusive em caso de existir o perigo de tal uso indevido.
  5. O usuário deve efeituar o pagamento do preço do seu pedido da maneira anunciada na página WEB da loja online.
  6. O cliente compromete-se a especificar o número de telefone, direção de envio e direção de correio eletrónico corretos e válido, pagar o preço dos produtos, pagar os custos da entrega quando não seja gratuito e proporcionar acesso e maneira de receber os produtos. Em caso de entrega ser gratuita se considerará remunerada.
  7. Termos, prazos e formas de exercer o direito de rescindir o contrato

O consumidor tem direito a desistir do contrato de venda à distância sem dar nenhuma razão para fazê-lo. O prazo para exercer o direito de desistir é de 15 dias a partir de:

  • A data de entrega, que significa a data em que o usuário ou um terceiro (que nãos seja o estafeta), que o usuário especificou, aceitou e que possuiu fisicamente o produto;
  • Em caso de mais produtos pedidos num só pedido e entregues por separado: (i) a data em que o usuário ou um terceiro (que não seja o estafeta) e indicado por o usuário aceitou e reteve fisicamente o produto, ou (ii) em que notificamos que não podemos entregar o resto dos produtos pedidos;
  • Em caso de um pedido relacionado com a entrega de um produto de várias partes: (i) a data em que o usuário ou um terceiro (que não seja o estafeta) especificado por o usuário aceitou e possuiu fisicamente a ultima parte, ou a data em que o notificamos que não podemos entregar as peças restantes.

Para exercer o seu direito de desistir o consumidor deve notificar a loja indicando um nome e a direção da correspondência e, em caso que existam nº de telefone e direção de correio eletrónico, como também a sua decisão de rescindir o contrato com um argumento explicito, que deve ser apresentada à loja. 

Para cumprir o prazo de renuncia do contrato o usuário tem de enviar uma mensagem clara declarando a intenção de exercer o direito de desistir antes da data limite de desistir do contrato (14 dias desde a receção da mercadoria). Se este prazo expirar durante um dia festivo, o prazo se ampliará para o dia seguinte útil. Dentro deste período pode cancelar a sua encomenda por qualquer razão- inclusive se apenas muda de opinião.

20.1. Se o consumidor desiste do contrato, a loja devolverá todos os pagamentos recebidos, incluindo os gatos de envio (excluídos os custos adicionais associados com algum modo de entrega, selecionado pelo usuário, distinto da forma standard e mais económica de entrega, oferecida pelo vendedor. Sem demora indevida e em qualquer caso não mais tarde que 14 dias desde a data em que o consumidor informa a loja da sua decisão de retirar-se do contrato.

20.2. A loja online realiza o reembolso unicamente na conta bancária ou cartão do cliente.

20.3 A loja online tem o direito de atrasar o reembolso do pagamento até que se devolvam os artigos ou até que se proporcione evidencia de que os artigos tenham sido enviados para a loja, o que ocorrer primeiro.

20.4. O usuário enviará para a loja ou devolverá as mercadorias sem demoras indevidas e, em qualquer caso, não mais tarde que 14 dias depois da data em que o consumidor informou a loja da sua renúncia de contrato.

20.5. O prazo considera-se cumprido se o usuário devolver os produtos à loja antes que finalize o período de 14 dias.

Por favor, tenha em conta, que não se poderão usar os artigos recebidos antes de decidir desistir do contrato.

O direito a desistir existe com o motivo de proporcionarmos a oportunidade de examinar o produto, da mesma maneira que na a loja física, e não para poder usá-lo gratuitamente durante 14 dias. O artigo deve ser devolvido no seu próprio involucro primário e secundário, original e intacto, junto com o conjunto completo da documentação anexada, sem danos, sem ter sido aberta, sem estar malformada os seus elementos de proteção, fitas ou sinais de proteção, etc.

20.6. Ao exercer o seu direito de devolução, o USUÁRIO deve assumir os gastos de transporte originados pelo envio da devolução do produto à loja.

  1. DIREITO E DEVERES DO VENDEDOR/DA LOJA
  2. O VENDEDOR não tem nenhuma obrigação nem a capacidade objetiva de controlar a forma em que os consumidores utilizam os serviços prestados.
  3. O VENDEDOR tem o direito, mas não a obrigação, de reter materiais e informação localizados no servidor em www.dubaidatesnutrition.com
  4. O VENDEDOR tem o direito de em qualquer momento, sem notificar o usuário/ cliente, quando este último utiliza os serviços que quebram estes termos e, o critério do VENDEDOR, rescindir, suspender, ou mudar os serviços proporcionados em relação ao uso do portal WEB. O VENDEDOR não é responsável perante os consumidores e terceiros por danos ou perdas de benefícios que resultem de terminação, suspensão, alteração ou limitação dos serviços, eliminação, modificação, perda, falta de fiabilidade, inexatidão ou o estado incompleto das mensagens, materiais ou informação transferida, dados, imagens ou postos à disposição através de www.dubaidatesnutrition.com
  5. Depois de receber o pagamento, o VENDEDOR compromete-se a transferir ao consumidor/cliente a propriedade dos produtos pedidos, entrega-los a tempo, a inspecionar o funcionamento correto, incluindo técnico, de qualquer artigo antes de envia-lo (se for possível sem alterar a integridade da embalagem).
  6. O VENDEDOR não será responsável por danos causados ao software, hardware ou instalação de telecomunicações, nem pela perda de dados que surjam dos materiais ou recursos procurados, carregados ou utilizados de alguma maneira através dos serviços prestados. O concelho ou assistência fornecida pelos especialista e empregados do VENDEDOR relacionados com o uso dos serviços por parte dos usuários não são lugar a responsabilidades alguma por parte do VENDEDOR. A LOJA não será responsável pela falsa informação sobre o produto, proporcionada pelo fabricante.
  7. O Cliente tem o direito a coletar e utilizar informação relacionada com os seu Usuarios/Clientes, independentemente de estarem registados.
  8. A informação do ponto anterior pode ser usada por o Vendedor, salvo casos de desacordo explicito por parte do Usuario, enviado a seguinte direçao de correio eletronico office@dubaidatesnutrition.com . O Vendedor coleta e usa a informação para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos. Todos os objectivos que o Vendedor estabelece em relação ao uso de informação estão em comprimento com as normativas aplicáveis, á boa atitude e ás boas praticas comerciais.
  9. O Vendedor não é responsável por o incumprimento das suas obrigações sob este contrato, após o aparecimento de circunstâncias que não podiam ter sido previstas e não estava obrigado a prever, incluídos os casos de eventos aleatórios, problemas na rede global e a prestação de serviços que estão fora do controlo do Vendedor.
  10. O Vendedor tem o direito de instalar cookies nos computadores dos usuários. Os cookies são arquivos de texto que se armazenam na pagina web no disco do usuário e que permitem a recuperação da informação sobre o consumidor, permitindo a identificação e seguimento das paginas web consultadas, os Hiper vínculos que utiliza, a informação que procura, descarrega e outros.

VII. Discrepâncias entre os produtos, reclamações, períodos de garantia.

Atenção! Ao receber o envio, comprove os produtos na presença do estafeta!

  1. Ao receber o envio, deve verificar a conformidade do conteúdo da caixa com os produtos pedidos. Em caso de discrepância dos produtos recebido com os pedidos, a Loja substituirá os produtos com os encargos da conta do usuário e sem gastos adicionais para ele.
  2. Em caso de que faltem produtos, constatados por o Usuario ao receber o pedido, a Loja pode oferecer produto alternativos do mesmo valor. Se o Cliente não aceitar a troca dos produtos, a Loja reembolsará a quantidade correspondente.
  3. Ao constatar produtos defeituosos, a Loja encarrega-se de troca-los por outros; da mesma maneira todos os gastos de transporte ou outros originados por o envio e a devolução do produto são a cargo da Loja.
  4. Em caso de rutura ou dano no exterior da caixa, procedidos durante o transporte, pode-se exigir ao estafeta que leve a parte que está danificada.
  5. O Vendedor oferece documento de garantia aos seus clientes por os artigos comprados, esse documento é proporcionado por o fabricante do produto. O documento contem: direção e telefone dos postos autorizados a reparar os produtos comprados, as condições de garantia dos centros de serviço respetivos ou o período de garantia do fabricante por os produtos adquiridos por o Usuario/Cliente.

VIII. Dados Pessoais

  1. Nós recolhemos informação sobre o usuário, quando se regista no nosso portal, quando entra na sua conta de usuário, realiza uma compra, participa num concurso, votação ou estudo que realizemos e/ou sai da sua conta. A informação recolhida inclui o seu nome, direçao de correio eletrónico, numero de telefone e/ou o numero do cartão de credito.
  2. Além disso, recebemos e registramos automaticamente informação do seu computador e navegador, incluída a sua direção IP, informação sobre o seu software e hardware, e que pagina decidiu abrir.

Toda a informação que recolhemos sobre o Usuário se usará para:

.Responder ás suas preferências pessoais

.Entrarmos em contacto com o usuário por correi eletrónico e telefónico

.Proporcionar conteúdo modificado nos anúncios

. Melhorar a nossa pagina web

.Melhorar o serviço ao consumidor e suas necessidades de manutenção

.Realizar concursos, ofertas, sondagens ou investigações.

Confidencialidade na realização do comercio eletrónico.

Somos os únicos proprietários da informação recolhida através deste portal. Sua informação de identificação pessoal não se venderá, intercambiará, transferirá nem transmitirá a nenhum terceiro por motivo algum sem o seu consentimento explicito, exceto nos casos ordinários que se tem de gerar uma autorização e/ou transferência, por exemple, para enviar um pedido.

37.O Vendedor garante aos seus usuários/clientes a confidencialidade da informação e dos dados pessoais proporcionados. Estes últimos não se utilizarão, divulgarão, nem se colocam em conhecimento de terceiros, exceto em circunstâncias e condições estabelecidas nas Condições Gerais.

. O vendedor protege a informação pessoa do usuário/cliente que conhece ao preencher o formulário eletrónico para realizar uma compra e esta obrigação elimina-se em caso de o cliente ter proporcionado dados falsos.  Conforme as leis e os termos aplicáveis nestas condições gerais o vendedor pode utilizar os dados pessoas do cliente unicamente para os fins do contrato. Qualquer outro propósito para o qual se utilizem os dados estará de acordo com a legislação aplicável, a ética de internet, as regras morais e de boa conduta.

37.a. O vendedor compromete-se a não divulgar nenhum dado pessoal a terceiros: autoridades estatais, companhias comerciais, pessoas físicas e outros, excerto em casos em que recebeu o consentimento explícitos por escrito do cliente, a informação é solicitada por os organismos ou funcionários estatais segundo a legislação vigente têm direito a solicitar a recolher a dita informação. O vendedor está obrigado a proporcionar a informação em virtude da lei.

  1. Registar-se e formular o seu pedido considera-se que o usuário dá o seu consentimento explicito para que o vendedor trate e armazene os seus dados pessoais.
  1. ALTERAÇÕES
  2. as condições gerais podem ser modificadas em qualquer momento por o vendedor que também tem o direito a mudar as características dos serviços prestados, tal como as presentes condições gerais em virtude das alterações na legislação. O vendedor compromete-se a notificar o usuário das alterações nas condições gerais mediante a publicação de um aviso às alterações no lugar visível no seu portal web e dando tempo suficiente para que os usuários se familiarizem com eles. Dentro do limite de tempo dado se o usuário não declarar a sua negação às alterações, considera-se que está obrigado por eles. Em caso que o usuário declare dentro do prazo dado que não de acordo com as alterações, o vendedor tem o direito a terminar imediatamente a prestação dos serviços ao usuário.

 

  1. JURISDIÇÃO

Estas condições gerais, tal como os direito e obrigações relacionados, estão sujeitos e serão interpretados em conformidade com as leis de Portugal.

Qualquer disputa que surja da conclusão de um contrato à distancia (vendas online) entre o vendedor e o cliente ou relacionada com ele, incluídas as disputas que surjam da sua interpretação, invalidez, cumprimento ou rescisão, assim como as disputas sobre as brechas no contrato ou sua adaptação a novas circusntancias, se resolverá entre as partes mediante a negociação e, se não chegarem a um acordo, a disputa será resolvida por o tribunal competente. Em caso de que não se possa chegar a um acordo que satisfaça as partes e a conformidade com o artigo 181 a e seguintes da lei de proteção ao consumidor da Republica de Portugal pode remeter a disputa nas autoridades de resolução alternativa de disputas (ADR) utilizando o seguinte enlace eletrónico da página WEB da comissão de proteção ao consumidor https:\\kzp.bg- ou a plataforma online de resolução de disputas (ODR) dentro da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

  1. Entrega

Os produtos, pedidos através da Loja Online, são entregues por transportadora.

Para a entrega exata dos produtos pedidos, por favor, preencha a direção correta de envio, tal como o telefone de contacto preciso.

Os prazos de entrega são:

Para Portugal: 1 a 2 dias após a receção do seu pedido*

“Receber” o vosso pedido será o momento em que confirmamos o vosso pedido, e não o momento em que fazem o pedido.

Em caso da entrega ser impedida por causas objetivas, o Vendedor tem a obrigação de informar sobre isso imediatamente.

Preço dos Envios

Portugal: 4.99€*

Os preços indicados são válidos para encomendas com peso entre 1 e 5 Kilos.

Para pedidos com peso superior a 1 Kilo, informamos o preço do envio junto com a confirmação do pedido por correio eletrónico ou chamada telefónica.

XII. Formas de Pagamento Seguras

Como motivo de segurança dos pagamentos que realiza por os seus pedidos na Loja Online, elegemos as seguintes formas de pagamento:

  • Por transferência Bancaria: Transferindo para a seguinte conta bancaria:

Beneficiário: Pedro Nuno dos Santos Urjais Gomes

Iban:

Banco:

Indicar sempre no Conceito da transferência o número do pedido

Os produtos enviam-se depois de confirmar o pagamento na nossa conta.

*O Cliente pagará todos os gastos da transferência bancaria

2) PayPal

3) Pagamento com cartão de crédito ou debito

Reembolsos

Em caso de reembolso total ou parcial a favor do Usuário por parte da Loja, realizar-se-ão unicamente na conta bancaria ou no cartão do cliente. Em caso do consumidor cancelar o contrato, a Loja reembolsará todos o pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega ( com a exceção de custos adicionais associados á entrega por parte do consumidor que não seja o método de entrega standard mais económico oferecido por o vendedor ) sem demoras indevidas, e em caso algum mais tarde de 14 dias depois da data em que o consumidor informa a Loja da sua decisão de retirar-se do contrato.

Por favor, indique o seu número de pedido como referência para o pagamento.

Leia os Términos de uso deste portal para obter informação mais detalhada sobre os termos de envio e pagamento.

Formulário standard para exercer o direito de desistência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0
Carrinho